10 dúvidas mais frequentes de como calcular férias

Atualizado em 27/01/2014

Calcular Férias: Veja agora as 10 dúvidas mais frequente na hora de calcular as férias.
Vamos comentar sobre as principais duvidas que os trabalhadores ou empregadores tem sobre as férias, tentaremos explicar de forma bem simples e direta, através deste sistema de “perguntas e respostas”

Primeiro, vamos esclarecer sobre o conceito do que vem a ser as férias. Inicialmente identificamos duas características básicas: a primeira é que às férias produz o benefício do descanso e a segunda é a de gerar o benefício financeiro, visto que junto ao salário do mês das férias, o funcionário regido pela CLT, recebe um adicional de 1/3 sobre o valor de sua remuneração. Desta forma, Férias é o período de descanso remunerado a que faz jus o funcionário CLT, após doze meses laborais (período de aquisição ao direito às férias)

Destacamos que, segundo a CLT, as férias são obrigatórias, sendo no máximo de 30 dias e no mínimo de 20 dias.

Vejamos então as dúvidas mais freqüentes sobre cálculos de férias:

01- Qual o prazo para pagamento das férias e o abono?
O pagamento deverá ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo gozo das férias.

02 – Até quantas faltas não justificáveis o funcionário pode faltar ao serviço sem perder o direito às férias?
Nesse sentido, a CLT em art. 130 estabelece uma escala progressiva que nos orienta sobre esse tema.

a) de 0 a 05 faltas, 30 dias corridos de férias;
b) de 06 a 14 faltas, 24 dias corridos de férias ;
c) de 15 a 23 faltas, 18 dias corridos de férias,
d) de 24 a 32 faltas, 12 dias corridos de férias,
e) Perderá o direito a férias, acima de 32 faltas.

Lembrando que são faltas não justificadas dentro do período aquisitivo em que estamos 
nos baseando para o cálculo das férias.

03) Quando adquirimos o direito às férias?
Após o funcionário trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador – que é chamado período aquisitivo de férias.

04) O que é o abono de férias?
É a conversão em dinheiro de no máximo 1/3 (um terço) da remuneração dos dias de férias devida ao empregado. Esta é uma opção do funcionário, independente da concordância do empregador, porém obrigatoriamente, deverá ser requerido ao empregador em até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

05) As férias poderá ser gozada em quantos períodos?
As férias devem ser aproveitadas em dias corridos em um único período, mas havendo situação excepcional (ou previstos em acordos sindicais ou convenções coletivas), elas poderão ser fracionadas em dois períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias. Para funcionários menores de 18 anos e maiores de 50 anos, devem gozar férias de uma só vez.

06) Pessoas da mesma família que trabalham na mesma empresa, podem tirar férias no mesmo período?
Pessoas da mesma família que trabalham para o mesmo empregador podem tirar férias juntas se isso não trouxer prejuízo ao empregador.

07) Quando ocorre a dobra do pagamento das férias?

De acordo com a CLT, o empregador que não conceder as férias para o empregado no prazo legal, é obrigado a pagar o valor da remuneração acrescido de 1/3 constitucional, conforme o disposto nos artigos 134 e 137, abaixo:

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12(doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134,o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

08) Quais os casos de afastamento em que o empregado perde o direito as Férias?Conforme Art. 133 da CLT, o empregado não terá direito ao gozo de férias quando no curso do período aquisitivo, apresentar as seguintes situações abaixo:

a) Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
b) Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
c) Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
d) Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

09) O empregado pode escolher o período das férias?
Não. Este direito é unilateral, visto que é a empresa que administra e controla os períodos aquisitivos e concessivos de todos os funcionários para não haver dobra de férias ou falta de mão de obra em determinados períodos. Porém a empresa é obrigada a avisar ao empregado no mínimo 30 dias antes da data do gozo para a devida programação do funcionário. Existem duas exceções a esta regra: Funcionários da mesma família que trabalhem na mesma empresa (conforme item 06 deste artigo) e para empregados estudantes menores de 18 anos (estes podem fazer coincidir suas férias com as férias escolares).

10) Quais são as ações judiciais mais comuns referente as férias?
As reclamações mais comuns são de empregadores que não concedem férias aos seus empregados e casos em que não houve ocorrência do pagamento das férias.
A ação pode ser ajuizada a qualquer momento, mas na prática as ações normalmente são propostas após o término do contrato de trabalho.

 Espero que este artigo tenha os ajudado a respeito deste tema na qual existem tantas regras e prazos legais a serem cumpridos. Meu desejo é que todos tenham umas excelentes Férias!

Por:
Elias Delson Santiago
Economista, pós graduado em Gestão de Pessoas; atuante no setor pessoal há 12 anos;
instrutor no EA Cursos