Jornada de Trabalho: Tire suas dúvidas aqui.

Atualizado em 12/03/2014

JORNADA DE TRABALHO
Podemos definir a jornada de trabalho como a quantidade de horas diárias de trabalho que o empregado presta à empresa. O artigo 7º da Constituição Federal de 88, incisos XIII, XIV, XVI e XXXIII discorre sobre este tema. Em regra, a lei brasileira considera a jornada de trabalho como tempo à disposição do empregador no centro de trabalho (CLT, Art 4º).

A duração da jornada diária de um contrato de trabalho não pode ser superiores a 8 horas e 44 horas semanais, facultada a compensação e a redução, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Lembramos que é necessário que o empregado esteja à disposição do empregador, porém não precisa estar efetivamente trabalhando, basta à presunção de que o mesmo esteja aguardando ordens ou executando ordens.

A jornada de trabalho possui as seguintes classificações:

  • Quanto à duração,
  • Quanto ao período em que é prestada,
  • Quanto à condição pessoal do trabalhador,
  • Quanto à profissão,
  • Quanto à remuneração e quanto à rigidez do horário. 

O empregado sujeito ao controle de horário tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculando sobre o valor-hora. Ressalto que este percentual pode variar para cima, conforme pudemos encontrar nas convenções coletivas de trabalho de determinadas categorias. Tais horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada normal fixada por lei, Convenção Coletiva ou Contrato individual de trabalho

No Direito do trabalho, as horas extras classificam-se em cinco tipos:

  • Resultantes de Acordo de Prorrogação de Horas;
  • Resultantes de Acorde de Compensação de horas;
  • Destinadas à conclusão de serviços inadiáveis
  • Prestadas para recuperar horas paralisadas
  • Cumpridas nos casos de força maior

Conforme o artigo 59 da CLT, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não superior a 2 (duas) horas, e sempre mediante acordo entre empregado e empregador por meio do contrato de trabalho, que após celebrado entre as partes, vinculará o empregado a prontificar-se em realizar serviço extraordinário sempre que requisitado.

Em outro momento comentaremos um pouco mais sobre este tema.

Fiquem atentos!

Por:
Elias Delson Santiago
Economista, pós graduado em Gestão de Pessoas; atuante no setor pessoal há 12 anos;
Instrutor no EA Cursos.